Conhecida
pela aparente organização financeira, a Prefeitura de Mauriti teve a boa fama
comprometida nos últimos meses. O prefeito Evanildo Simão (PT) enfrenta grandes
dificuldades para honrar compromissos com fornecedores e pode levar a gestão ao
colapso. A denúncia feita, inicialmente, por opositores a gestão petista é
constatada no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM).
Entre
os serviços que podem paralisar está a coleta de lixo e o fornecimento de
energia. Na coleta de lixo, a empresa “Proex – Projetos e Execução de Limpeza
Urbana”, responsável pelos serviços, deixou de receber em 2015 o valor de R$ 328
mil. Apesar da empresa não confirmar, o atraso gerou desgaste e ameaça de
paralisação nos serviços. A dívida foi quitada de forma parcelada já em 2016.
Com a
Coelce (Companhia Energética do Ceará) a situação foi ainda mais grave. No
último quadrimestre de 2014 vários órgãos da Prefeitura, como Postos de Saúde e
Escolas, tiveram o fornecimento interrompido por falta de pagamento. A dívida acumulada,
prevista nos restos a pagar de 2014 e 2015 com a companhia, ultrapassou os R$ 449
mil.
Após a
situação ganhar repercussão, principalmente nas redes sociais, a assessoria de
imprensa da Prefeitura divulgou nota de esclarecimento, argumentando sobre a difícil
situação econômica que passa o País e a constante diminuição na arrecadação do
município, como entraves a boa organização da gestão. Ainda, segundo a nota, a
prioridade do prefeito Evanildo Simão é o pagamento da folha dos servidores. A
nota não fala sobre as pendências no pagamento de outros fornecedores e restos
a pagar deixados pelo ex-prefeito Isaac Júnior (PT).
Segundo
pesquisa realizada pelo Jornal do Cariri, a nota mente com relação à
arrecadação. Em 2012 o ex-prefeito, Isaac Júnior, administrou o município com
R$ 65,9 milhões anual. Em 2013, primeiro ano da gestão Evanildo Simão, o
município arrecadou R$ 69 milhões. Em 2014 a arrecadação ultrapassou os R$ 77
milhões e 2015 chegou a R$ 81 milhões. Não houve queda, sim crescimento.
Por
outro lado, a consulta ao Portal da Transparência identificou um aumento de
gastos na folha superior a R$ 10 milhões, entre os anos de 2013 e 2015. Em 2012
o gasto com pessoal (vencimentos e vantagens fixas) foi de R$ 20,7 milhões; já
em 2015 o valor chegou a R$ 31 milhões. A despesa excedente com pessoal
acumulada nos três anos ultrapassa os R$ 20 milhões.
A
despesa com contratações por tempo determinado, também, sofreu um acréscimo
significativo. Em 2012 foram gastos R$ 5 milhões com os quadros, enquanto que em
2015 a despesa ultrapassou os R$ 8,7 milhões. O acumulado do gasto em três anos
ultrapassou os R$ 5 milhões.
Outros
pagamentos de serviços chamam a atenção para o aumento exorbitante. Em 2012 a
Prefeitura pagou cerca de R$ 17,3 milhões a serviços de terceiros (pessoas
físicas e jurídicas). O valor saltou para R$ 20 milhões já em 2013 e a diferença
acumulada entre 2012 e 2015 ultrapassa os R$ 6 milhões.
Apesar
da crescente arrecadação, com um incremento de R$ 29 milhões em três anos, o aumento
significativo das despesas tem inviabilizado a gestão. Entre os anos de 2012 a
2015, o prefeito Evanildo aumentou o custo da Prefeitura, em apenas três itens consultados,
em mais de R$ 31 milhões.
Outro
gargalo da administração são os restos a pagar deixados pelo ex-prefeito Isaac
Júnior. Apenas em 2013 foram R$ 1,6 milhão em pagamentos de “despesas
anteriores” e “indenizações e restituições”. O ex-prefeito é suspeito, ainda,
de receber recursos para obras no município e não concluir os serviços. O prefeito
Evanildo Simão, aliado de Isaac Júnior, não confirma a informação, mas a
denúncia deve ser feita e investigada pelo Ministério Público do Estado e
Ministério Público Federal, além do TCM.
(Jornal do Cariri).
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