Juazeiro: MP pede que Manoel Santana, Silvio Rui e o juiz Demétrio devolvam R$ 3,6 milhões

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou na segunda-feira, dia 6, uma Ação Civil Pública contra ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana (PT), por improbidade administrativa, fraudes e prejuízos ao município em mais de R$ 3,6 milhões. Também são citados na ação o empresário Sílvio Rui, proprietário da empresa SR Empreendimentos, e o juiz aposentado Demétrio de Sousa Pereira.

A ação, assinada pelos promotores de Justiça Aureliano Rebouças Júnior, Francisco das Chagas da Silva e José Silderlandio do Nascimento, denuncia uma permuta de imóveis realizada entre o município e a empresa SR Empreendimentos. Segundo a investigação, Manoel Santana autorizou uma permuta de imóveis do município, entre eles, áreas verdes e institucionais, por uma área na zona rural pertencente a empresa de Silvio Rui.

As áreas da Prefeitura somaram mais de 60 mil m² e foram avaliadas em mais R$ 3,6 milhões, enquanto a área de Silvio Rui foi avaliada em R$15 mil. Para os promotores a transação causou grande prejuízo ao erário. De acordo com o apurado, o juiz Demétrio de Sousa Pereira, participou da transação descumprindo deveres funcionais, conforme relatório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

O juiz revogou, nas férias do juiz titular, a decisão que suspendia os efeitos da permuta nos autos de ação popular, determinando e concretizando o ato com a lavratura da escritura pública de permuta em julho de 2011.

Na ação, o MP pede a quebra do sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens dos envolvidos, bem como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado, suspensão dos direitos políticos, por oito a dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

Santana se defende

O ex-prefeito Manoel Santana, hoje, deputado estadual, usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (07), para se defender das acusações do MPCE dizendo que transação não chegou a ser realizada. Segundo o petista o projeto foi questionado na Câmara Municipal por discrepância nos valores entre os terrenos.

Santana disse, ainda, que a discrepância, também, foi detectada por uma comissão da Prefeitura. O deputado informou que está buscando todos os documentos em cartório para provar que, ainda hoje, o terreno pertence ao município.