O Tribunal Regional Eleitoral cassou, por unanimidade, os mandatos do prefeito de Icapuí, José Edilson da Silva, e do seu vice, Heverton Costa Silva. A sessão aconteceu ontem, segunda-feira, e a sentença de primeiro grau, julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por abuso de poder político e econômico. O prefeito e o vice podem recorrer da decisão.
Esta é uma situação que está se tornando comum nos municípios brasileiros, onde muitos prefeitos foram cassados nos últimos dois anos, veja-se o exemplo da vizinha cidade de Jardim.
Mas, nesse caso específico é importante lembrar que cabe recurso. E se considerarmos que a justiça costuma demorar mais de um ano em cada instância para julgar casos como esse, podemos concluir que pode terminar o mandato sem que os gestores sejam afastados definitivamente.
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