segunda-feira, 4 de maio de 2015

Justiça Federal determina rebaixamento da torre da OI em Juazeiro do Norte

O juiz da 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, Leonardo Augusto, determinou nessa segunda-feira (04), o rebaixamento em 2,9 metros da torre pertencente à empresa OI Móvel S.A. A torre está na rota de aproximação das aeronaves que se destinam ao Aeroporto Regional Orlando Bezerra, em Juazeiro do Norte.

Na decisão o juiz entendeu que a altura do equipamento está impondo restrições à homologação da ampliação do aeroporto, além de proporcionar a restrição operacional do equipamento público. A Ação Civil Pública contra a concessionária foi movida pelo Ministério Público Federal.

Após recebimento da intimação, a empresa terá 15 dias para rebaixar ou desmontar a torre, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

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