Em menos de 24 horas, após
derrubar a PEC da Maioridade Penal, a Câmara dos Deputados derrubou sua própria
decisão e aprovou o texto da maioridade penal, através de emenda substitutiva a
Constituição.
A votação, encaminhada pelo
presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi considerada uma manobra
e gerou muito bate-boca no plenário. Cunha foi acusado de "ditador" e
de praticar "pedaladas regimentais".
O senador Jader Barbalho
(PMDB-PA) comparou Cunha a um "ditador" e insinuou que a inclusão de
"jabutis" (matérias estranhas ao texto original de uma medida
provisória) teria motivos ocultos. "O que acontece na Câmara não me causa
nenhum espanto. Esses jabutis não são gratuitos na extensão do termo",
afirmou Jader.
Para o deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ), a sessão foi uma farsa. "Hoje nós temos de discutir a redução
dos critérios mínimos de democracia no parlamento. É um hábito nocivo e
degradado. Arma-se um golpe ao regimento, à minoria, à democracia. O parlamento
brasileiro vive hoje uma noite tenebrosa", disse Alencar.
Eduardo Cunha rebateu dizendo que
essa proposição não tinha sido votada. “Você poderia aglutinar qualquer emenda
à PEC da comissão, qualquer proposta apensada em um texto original. Então não
há o que contestar, ninguém é maluco", disse Cunha.
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