MP pede anulação da sessão que absolveu vereador do “Escândalo das Vassouras”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública, nessa terça-feira (07), requerendo a anulação da sessão da Câmara de Juazeiro do Norte, ocorrida em 05 de dezembro de 2013. A sessão absolveu, em votação secreta, o vereador Antônio Alves de Almeida, o Antônio de Lunga (PSC), no processo de cassação de mandato.

Antônio de Lunga é apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil como autor do superfaturamento na compra de produtos de limpeza e de consumo pela Câmara de Juazeiro do Norte, no episódio que ficou conhecido como “Escândalo das Vassouras”.

Os promotores Breno Rangel e Igor Pereira, autores da ação, defendem que a votação, durante a sessão, não poderia ser realizada com voto secreto, em razão de mandamento constitucional. Os promotores querem a realização de nova votação com voto aberto.

A compra dos produtos, avaliada em R$ 78 mil, foi denunciada em agosto de 2013. O vereador Antônio de Lunga, então presidente da Câmara, chegou a reconhecer que os produtos foram adquiridos em quantidade exagerada, mas negou ilegalidade na compra.

O vereador está afastado das funções parlamentares e na última semana o MPCE requereu a prorrogação desse afastamento. A base para o requerimento é o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou uma série de irregularidades durante a gestão de Antônio de Lunga à frente do Poder Legislativo.