quarta-feira, 1 de julho de 2015

PEC da Maioridade Penal é derrubada na Câmara

Com 184 votos contrários, a Câmara dos Deputados derrubou na madrugada desta quarta-feira, 1º de julho, a PEC 171/93, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos. A redução valeria para casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O projeto recebeu 303 votos favoráveis e duas abstenções. Votaram 490 parlamentares.

Para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a discussão ainda não se encerrou. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. Não há data para a retomada da discussão.

Veja como votaram os deputados cearenses:


Adail Carneiro
PHS                      

Não
André Figueiredo
PDT

Não
Aníbal Gomes
PMDB

Sim
Antonio Balhmann
PROS

Sim
Arnon Bezerra
PTB

Sim
Cabo Sabino
PR

Sim
Chico Lopes
PCdoB

Não
Danilo Forte
PMDB

Sim
Domingos Neto
PROS

Não
Genecias Noronha
SD            

Sim
Gorete Pereira
PR

Sim
José Airton Cirilo
PT

Não
José Guimarães
PT

Não
Leônidas Cristino
PROS

Não
Luizianne Lins
PT

Não
Moroni Torgan
DEM

Sim
Moses Rodrigues
PPS

Sim
Odorico Monteiro
PT

Não
Raimundo G. de Matos
PSDB

Sim
Ronaldo Martins
PRB

Sim
Vitor Valim
PMDB

Sim

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