Os municípios
cearenses têm até 31 de março para apresentar a documentação referente ao
Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). A exigência é do Governo do Estado,
através da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). O órgão está orientando os
prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente sobre a importância do IQM.
De acordo com o decreto (n.° 29.306, de 5 de junho de 2008) que instituiu o índice, para os municípios que atendem aos critérios
do IQM, são destinados até 2% a
mais do ICMS. O secretário do Meio
Ambiente, Artur Bruno, destacou a importância
dos IQM e ressaltou que os municípios que não apresentarem a
documentação podem até
perder dinheiro.
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