Juazeiro do Norte-CE: Com minoria da oposição, Câmara apresenta relatório das visitas às Creches

Como era esperado, o vereador Cláudio Luz (PT), apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (26), o relatório da visita da Comissão de Vereadores à Comissão de Licitação e aos canteiros das obras das Creches inacabadas de Juazeiro do Norte.

O relatório apontou vários erros na condução do processo licitatório para a conclusão das obras. Entre eles, a falha na obediência à lei que prevê a obrigatoriedade da fase de habilitação das empresas concorrentes e posterior apresentação das propostas contidas em envelopes. Segundo o relatório, os envelopes foram recolhidos, pulando a fase de abertura dos mesmos na presença dos representantes legais das empresas concorrentes.

Sobre a visita aos canteiros das obras, os vereadores observaram a presença, em um dos casos, de material de construção e, noutros, a presença de profissionais não habilitados pelo município atuando como vigilantes. O fato, segundo o relatório, deixou a entender que há indícios de direcionamento da licitação que ultrapassa os R$ 2,1 milhões.

O vereador Adauto Araujo (PSC), pediu, através de requerimento verbal, o afastamento de todos os funcionários envolvidos até a data final das investigações. O vereador destacou que os profissionais ocupam cargos de chefia e podem atrapalhar as investigações. O pedido foi negado, após, pedido de destaque feito pelo vereador líder do prefeito Sargento Nivaldo (DEM) e posterior votação.

Ao final, o vereador Cláudio Luz, reiterou, através de requerimento verbal, a vontade de ver a presidente da Comissão de Licitação, Séfora Barbosa, convocada, pela segunda vez, para comparecer a casa e prestar esclarecimentos sobre a denúncia de favorecimento na licitação das Creches.

Outros destaques

Um destaque da sessão foi a presença da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Mazé dos Santos, que usou o grande expediente para explanar sobre a situação dos professores com carga horária ampliada e efetivados na gestão passada, agora, sob ameaça de redução pela atual gestão. Mazé falou ainda sobre a vitória dos professores, concedida pela justiça, para o retorno das gratificações retiradas pela atual gestão.

Já o vereador Danty Benedito (PMN), pediu a convocação da secretária de Educação para prestar esclarecimentos sobre gratificações dadas a determinadas servidoras que variaram de 65% a 140% sobre o salário base, segundo ele, sem justificativa.