De acordo com a ação, o município de Farias Brito firmou convênio de R$ 200 mil reais com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2008, para construção de Sistema de Abastecimento de Água, com contrapartida da prefeitura de R$ 6 mil e 100 reais. O prefeito é acusado de desvio dos recursos.
A ação de improbidade administrativa é assinada pela procuradora Lívia Maria de Sousa, e aponta, ainda, envolvimento de uma empreiteira e dois engenheiros civis no caso.
Segundo o MPF, a empresa CCE Caraíbas Construções e Empreendimentos, vencedora da licitação para construção, tinha 90 dias para executar a obra, contado a partir do dia 15 de outubro de 2008. O problema é que foram feitos seis aditivos sucessivos prorrogando a vigência do contrato até 30 de junho de 2010.
Outra fiscalização, essa realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou diversas irregularidades no convênio. Inicialmente, a CGU apontou que foram realizados pagamentos indevidos por serviços e fornecimentos de materiais. Os serviços não foram realizados e os materiais não foram fornecidos.
Durante as investigações, os auditores da CGU, constataram a construção de um poço profundo, quando a previsão era de um poço tubular; além, de irregularidades como a substituição de tubos de PVC por mangueira flexível e ausência de equipamento de tratamento da água previsto no projeto e pago com os recursos.
De acordo com a procuradora Lívia Maria, a modificação do projeto sem autorização da Funasa caracteriza uso indevido de recursos públicos. Para a procuradora, o prefeito Vandevelder não teve respeito aos princípios que regem a administração pública, e se utilizou de recursos públicos federais de acordo com sua livre vontade, como se privados fossem.
Além do prefeito de Farias Brito, são réus da ação os engenheiros Luiz Humberto Leal e José Roberto de Queiroga Gomes. Segundo a procuradora, os dois, junto com o prefeito, inseriram informações falsas em documentos públicos, especialmente, Boletins de Medição e Termo de Recebimento da Obra.
Na cidade a notícia “caiu como uma bomba” e fala-se até em cassação de mandato. Difícil a situação do prefeito de Farias Brito que agora terá muito que explicar a justiça e ao povo.
(Com informações da Assessoria de Imprensa, divulgadas no site Miséria).
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