Ele destaca que cerca de 80% dos mais de R$ 42 milhões de débitos detectados com o levantamento estavam relacionados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deixado pelo próprio ex-prefeito Samuel Araripe. Além da denúncia por infligir a Lei de Responsabilidade, Samuel é denunciado por tentativa de mascarar os números do RGF e esconder outros débitos.
O trabalho de levantamento fiscal detectou, por exemplo, que o ex-prefeito deixou formalizada uma dívida de R$ 22.723.489,14 com o Instituto Nacional Seguridade Social (INSS), quando, na verdade, segundo o próprio órgão, a divida chega a R$ 30.532.850,63.
Entre os restos a pagar, descritos pelo ex-prefeito, estão dívidas não processadas de R$ 2.866,688,60. Os restos a pagar processados somam R$ 8.065.152,36. Desses, não havia recursos financeiros para R$ 4.126.439,90 e cerca de R$ 500 mil já estavam em procedimento de protesto em cartórios.
A denúncia destaca como gravíssimo o caso do repasse do Ministério da Saúde, no valor total de R$ 2.619.121,68. Segundo o levantamento, o equivalente a um mês desse repasse sumiu. Com isso, as dívidas contraídas junto aos hospitais locais ficaram pendentes e sem previsão de pagamento. Segundo o Procurador, o débito já foi parcelado e pago pela atual administração.
Contatado por nossa reportagem, o ex-prefeito Samuel Araripe, avalia que as denúncias estão colocadas desde fevereiro deste ano. “Tenho como provar todas as acusações, como já o fiz, com documentos oficiais. Deixei 14 certidões negativas, viabilizando o Município para conveniar com qualquer órgão federal,” garantiu Samuel.
O ex-prefeito ressaltou que dívida como a do INSS vêm sendo acumulada em várias gestões, mas que deixou o parcelamento em dia. Sobre outros débitos, Samuel disse que vai esperar notificação do MP para fazer sua defesa.
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