O Ministério Público Federal formalizou denúncia contra o deputado federal licenciado Raimundo Antônio de Macedo (Raimundão). A denuncia é relativa a crime de desvio de finalidade com recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial. Ou seja, não aplicar dinheiro de empréstimo para desenvolver empresa ou instituição para qual foi requerida. O crime está previsto no artigo 20 da Lei n° 7.492, de 1986.
A ação partiu do Juízo da 16ª Vara da Justiça Federal no Estado do Ceará, Seção Judiciária de Juazeiro do Norte, que encaminhou o processo-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude da eleição de Raimundo Macedo para o cargo de Deputado Federal. São réus no mesmo processo, Sérgio Gurgel Carlos da Silva, Francisco Henrique Ricardo de Macedo, Maria do Socorro de Macedo dos Santos, Raimundo Joaquim dos Santos e Raimundo Wilson de Macedo.
O Procurador-Geral da República pleiteia o desmembramento em relação aos acusados sem prerrogativa de foro e sustenta ser a medida necessária para a conveniência da instrução criminal e racionalização dos trabalhos.
O STF manifestou-se pelo desmembramento e prosseguimento do processo a partir da fase em se encontra. Agora a Procuradoria Geral da República deve ouvir a oitiva é última testemunha, Luiz Carlos Bezerra Tavares, arrolada pela defesa.
A decisão pela continuação do processo foi do Ministro do STF, Marco Aurélio, relator do processo, que teve como revisor o Ministro Gilmar Mendes. A decisão deve seguir apenas no tocante ao Deputado Federal Raimundo Antônio de Macedo. O processo teve cópia remetida ao Juízo da 16ª Vara da Justiça Federal no Estado do Ceará, Seção Judiciária de Juazeiro do Norte.
Nossa reportagem tentou contato com a Dra. Mariana, advogada do deputado Raimundo Macedo, mas obteve êxito. A tentativa de contato foi feita através do seu esposo, Dr. Paolo Quezado.
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