Durante o pedido de requerimentos, se destacaram os vereadores, Normando Soracles (PSL) e Bertran Rocha (PTdoB). Normando, reclamou da falta de respostas dos requerimentos enviados aos secretários e ao prefeito. Lembrou que pediu a convocação de representante da Coelce, para falar sobre a taxa de iluminação pública, e da nutricionista responsável pelo cardápio das escolas do município. “Até hoje, não obtive resposta. Se é para enviar requerimento e não ser, sequer, respondido, é melhor deixar de ser vereador e ir para casa,” disse Normando.
Normando requereu, ainda, que fossem enviadas explicações, por parte do município, para o fato da empresa vencedora da licitação para a lavagem de roupa do Hospital São Lucas estar funcionando dentro do próprio hospital. O vereador pediu o custo de água e energia e quem paga a conta. Normando pediu celeridade nas respostas e respeito do executivo ao legislativo.
Já o vereador Bertran Rocha, disse que tem visitado várias escolas e percebido que falta assistência. Segundo ele, as escolas não têm, sequer, segurança. “Não pode fazer contenção de despesas nas escolas. Contenção de despesa na educação é irresponsabilidade do prefeito,” atacou Bertran.
Sobre os requerimentos, o presidente em exercício, vereador Adauto Araújo (PSC), esclareceu que eles devem ser respondidos em, no máximo, 15 dias. Cabendo para tanto a aplicação da Lei Orgânica.
Projeto sob tensão
Durante a sessão foi dado entrada na Casa o Projeto de Lei que propõe o orçamento do município para 2014. Na justificativa, o executivo destaca que a Proposta Orçamentária, é uma peça extremamente técnica como prevê a lei e pediu urgência na aprovação. O vereador Tarso Magno (PR), destacou que a proposta deve cumprir o prazo regimental de tramitação como qualquer outro projeto que entra na Casa.
Sobre a aprovação do Orçamento para 2014 da Câmara, em sessão extraordinária, na manhã dessa segunda-feira, 30 de setembro, Tarso Magno disse que o projeto não tramitou e ele, sequer, foi convocado para sessão. O orçamento aprovado é de R$ 11 milhões/ano.
O assessor jurídico da Casa esclareceu que existiu carência de tempo, previsto na lei e, por isso, a pressa. O prazo era até 1° de outubro. Caso fosse perdido o prazo prevaleceria o orçamento de 2013.
O vereador Gledson Bezerra (PTB), foi solidário ao vereador Tarso Magno e disse que faltou assessoria ao ex-presidente para cumprimento do prazo. Segundo ele, foi convocado uma hora antes da sessão que aprovou o orçamento.
Pronunciamentos
Durante a sessão aconteceram ainda três pronunciamentos. O estudante do curso de Sistema de Informação, Irineu Rodrigues, pediu a colaboração política dos vereadores para a criação do Conselho Regional dos Profissionais das Tecnologias da Informação (T.I.). Ele fez ainda um breve relato sobre as condições do mercado para os profissionais de TI em Juazeiro do Norte e região.
O estudante ressaltou que empresas assumem serviços sem ter capacidade técnica para executá-los. Ele deu exemplo da Câmara de Juazeiro que contratou um instituto (ONG), por R$ 6 mil mensais, para fazer e manter seu site institucional, sem apresentação de um projeto consistente.
Irineu destacou ainda que a empresa vencedora, única participante do pregão que contratou um link dedicado, é de Aurora e vende entre outras mercadorias, câmara de ar. O contrato é de R$ 300 mil por ano.
No segundo pronunciamento, O vereador Normando, falou sobre a situação da logística da merenda escolar no município. Segundo ele, estraga, por exemplo, pimentão, mas falta sal. Normando disse, ainda, que a empresa fornecedora é quem distribui a merenda sem nenhum critério nem controle.
No último pronunciamento, o vereador Cláudio Luz, falou sobre o descumprimento do município com relação à lei que garante a compra de, no mínimo, 30% da merenda escolar da agricultura familiar. Segundo ele, a lei é ignorada e não contempla a zona rural. Cláudio disse esperar que daqui para frente, a prefeitura gaste os R$ 2 milhões previstos, até o fim do ano, com os agricultores familiares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário