A executiva do Partido Popular Socialista (PPS) de Barbalha, reunida na
sexta-feira (17), decidiu por garantir suporte jurídico aos funcionários
contratados temporariamente no município e que não terão seus contratos
renovados. A executiva entende que houve rompimento dos contratos sem aviso
prévio, já que, os mesmo eram renovados automaticamente anualmente.
A renovação dos contratos foi suspensa por força de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público e assinado pela
prefeitura de Barbalha em novembro de 2013. Cerca de 800 profissionais ficaram
sem emprego, onde muitos se dizem devedores e no comercio e sem condições de
quitar as dívidas.
A senhora Maria Cilene dos Santos, ex-auxiliar de serviços na Secretaria
de Saúde, com nove anos ininterruptos, disse que não sabia das demissões e que
foi para a rua sem nenhum direito. “Tenho compromissos que precisam ser pagos.
E agora como é que vou ficar? Fui lá pra saber da situação e me disseram que
fosse pra casa e que depois procurasse meus direitos. Não sei o que fazer,”
disse a ex-contratada.
O presidente do Diretório Municipal do PPS e ex-candidato a prefeito,
Argemiro Sampaio, observou que diariamente dezenas de pessoas o procuram com
queixas sobre as demissões. “Tenho um dever, como liderança política, de
acolher os reclames e tentar ajudar essas pessoas,” disse Argemiro.
O presidente do PPS reconhece que os contratados não têm direitos como
outro trabalhador, por exemplo, com carteira assinada, mas observa que eles
precisam de ajuda e o prefeito pode ajudar. Segundo Argemiro, em 2011, o
prefeito Zé Leite (PT) anunciou e viabilizou o repasse dos depósitos do FGTS aos
contratados. O ex-candidato defende que o prefeito repita a atitude para
amenizar o prejuízo dos contratados e do comércio que sofre com o efeito das
demissões.
Para Argemiro a mesma medida de 2011 pode ser tomada como forma de
amenizar a situação de calamidade em que se encontram os demitidos. “Se ele,
falo juridicamente, pôde pagar em 2011, ano pré-eleitoral, então pode pagar
agora também. Não vou apelar para a questão eleitoreira de 2011, sim para
situação de desespero desses pais de família,” propôs Argemiro.
Além disso, o presidente se diz preocupado com a quantidade de dividas
em precatórios que as demissões podem gerar, caso os demitidos recorram à
justiça, já que, existem denúncias de que houve negligencia nos repasses ao Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS). “Caso essas denúncias sejam verdadeiras,
vamos lutar para que a administração comece a repassar os valores ao órgão para
que as futuras administrações de Barbalha não sofram as consequências,”
finalizou Argemiro.
O vereador da sigla, Andre Feitosa, se disse preocupado com o impacto
social ocasionado pelas demissões. “Entendemos que tudo isso é em cumprimento
do TAC, mas também queremos apelar ao prefeito para que ele, caso não tenha
feitos os repasses de direito, que o faça,” observou André, ressaltando que no
retorno do recesso parlamentar fará um requerimento pedindo explicações sobre as
denúncias, além de tentar sensibilizar o poder executivo para o problema em
busca do bom senso político.
Caso não haja um entendimento entre os ex-funcionários e a administração
municipal, o PPS promete reunir o maior número possível de reclamantes numa
ação trabalhista contra a prefeitura.
Sobre as denúncias de falta de repasses, a procuradora do Município, Ana
Keive Cabral Moreira de Alencar, disse que desde 2009 os depósitos estão sendo
feitos regularmente. A procuradora ressaltou que sobre o período anterior não
poderia responder, já que, se tratava de outra gestão e nenhuma informação foi
disponibilizada.
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