Os vereadores de Barbalha, Rildo Teles (PSL) e Bosco Vidal (PR),
denunciam que a administração do prefeito José Leite Gonçalves, o Zé Leite
(PT), aproveitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o
Ministério Público do Estado (MP-CE), para fazer demissões em massa deixando
serviços essenciais comprometidos. Foram cerca de 800 demissões em dezembro de
2013.
No TAC assinado em novembro de 2013, durante Audiência Pública,
realizada pelo MP, através da 2ª Promotoria de Barbalha, ficou acordado entre
as partes que a prefeitura ficaria impedida de contratar funcionários
temporários e realizar Concurso Público em um período de seis meses. Os
vereadores observam que as demissões poderiam ser feitas de forma gradativa e
após um levantamento das reais necessidades dos contratados nos setores em que
estavam lotados.
O vereador Rildo Teles chama a atenção para setores como a saúde que
acabou sendo prejudicada com a decisão. “Temos informações de que no Centro
Materno Infantil, foi grande a quantidade de vacinas que se perderam por falta
de tratamento adequado, ou seja, por falta de pessoal,” disse Rildo, observando
que o prefeito tenta suprir as necessidades remanejando profissionais de outros
setores sem funções afins. O vereador exemplificou a tentativa de remanejamento
de pessoas da educação para saúde.
O vereador Bosco Vidal chamou a atenção para o fato da Câmara Municipal ter
aprovado, nas últimas sessões de 2013, vários projetos de criação de cargos
comissionados. “Que ele (Zé Leite) convoque os cargos criados para que os
setores mais importantes da administração não fiquem desfalcados e a população
não seja prejudicada,” disse Bosco.
Entre os setores mais prejudicados e, segundo os vereadores, já com
serviços comprometidos, estão as Secretarias de Saúde, Educação e Ação Social. Na
Educação há uma preocupação de que o ano letivo de 2014 seja prejudicado pela
impossibilidade de contratação desses profissionais, já que, não há movimentação
da administração para a organização do concurso.
Segundo os vereadores é grave a situação, por exemplo, do Sítio Betânia,
o mais distante da sede do município, onde o transporte escolar paralisou por
falta de motorista. Em algumas comunidades e até em escolas da sede, o ano
letivo de 2013 ainda não acabou. Os vereadores observam que a situação voltou
ao normal após a ameaça de levar o caso a 19º Coordenadoria de Regional de
Desenvolvimento da Educação (Crede 19).
A decisão administrativa aconteceu após entrevista da Procuradora do
Município, Ana Keive Cabral, ao Jornal do Cariri, em dezembro de 2013, quando
disse que a contratação de temporários é uma realidade brasileira. A
procuradora disse que mesmo
com o combate feito pelo MP, a contratação temporária está prevista na Constituição
Federal. Ana Keive, observou ainda que o problema em Barbalha é a amplitude da
lei municipal, o que, segundo ela, estava sendo atualizada.
Sobre a denúncia, o prefeito Zé Leite, observou que nenhum dos setores
da prefeitura está paralisado. Segundo o prefeito, houve uma decisão judicial,
mas a administração está tomando todos os cuidados para manter os serviços. “O
que estamos fazendo é um remanejamento dos servidores. E, na realidade, nenhum
dos servidores foi demitido; apenas não houve renovação dos contratos
temporários que venceram em 31 de dezembro. Nós vamos realizar o concurso
público e por isso não havia necessidade de renovação de contratos,” disse Zé
Leite.
O prefeito informou ainda que o edital do concurso deve sair até o final
de fevereiro, com realização entre março e abril. Zé Leite, afirmou que não
existe setores paralisados por que foi feito um levantamentos das necessidades
dos setores e a administração já estava fazendo um substituição natural de
contratados por concursados. “Já chamados médicos, enfermeiros, dentistas,
contabilizando mais de 350 concursados convocados. Apenas os casos em que não
existem concursados, como vigilante, auxiliar de serviços gerais, está sendo
feito o remanejamento,” disse o prefeito.
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