A Câmara de Juazeiro do Norte, durante sessão dessa
terça-feira, 27 de maio, foi novamente palco de um debate sobre a taxa de
Iluminação Pública cobrada pela Companhia Elétrica do Ceará (Coelce). A
discussão aconteceu meses depois que outra representante da concessionária veio
a Câmara prestar esclarecimentos sobre o mesmo assunto.
Desta vez a técnica Delfina Pontes foi a responsável
pelas explicações. Ela explicou, em pronunciamento, que os critérios da
cobrança são definidos por percentual sobre a arrecadação. “É algo em torno de
4% sobre a arrecadação geral da empresa,” disse Delfina.
Sobre os casos de isenção, a técnica observou que usuários
com consumo abaixo de 150 kw, não pagam a taxa. Ela lembrou outros casos de
isenção como os consumidores da zona rural. Segundo Delfina, em Juazeiro, são
cerca de 86 mil clientes residenciais, onde cerca de 65 mil são isentos da
taxa. Outros 300 são consumidores industriais e cerca de 6 mil são comerciais.
Sobre a arrecadação com a taxa, a técnica estimou em
média de R$ 750 mil por mês. Destes, cerca de 350 e mais taxas de administração
retornam a Coelce pelo valor devido à empresa pelos serviços da iluminação e
cobrança junto aos consumidores. O restante, segundo esclareceu, é repassado à
prefeitura para os custos com manutenção e ampliação da rede.
O debate
Insatisfeito com as informações, o vereador Normando
Sóracles (PSL), autor do requerimento que solicitou a presença de representante
da Coelce, disse que a empresa tentou fazer os vereadores de bobos. “Não foi
isso que pedi em meu requerimento. Quero saber quantos postes, quantas lâmpadas
e quantas horas elas permanecem acesas por dia. A empresa não disse nada,”
disse normando.
Na intervenção, Normando disse ter nada contra as
representantes da Coelce, mas, segundo ele, a empresa quer fazer a Câmara e o
povo de besta. “Esse critério está errado. Desse jeito, se a cidade cresce;
cresce também o valor da taxa. Queremos uma cobrança em cima do consumo real,
não do que é presumido,” disse Normando, ressaltando que iria recorrer ao
Ministério Público para ter acesso às informações.
O vereador Cláudio Luz (PT) questionou o repasse de R$
350 mil à empresa. O vereador avaliou que o valor deixado para a prefeitura,
cerca de R$ 300 mil, é insuficiente e, segundo ele, esse é o motivo do serviço
estar em estado precário.
O vereador Tarso Magno (PR) observou que a culpa é da
gestão. “A empresa está respaldada pela Lei. Por exemplo, por que a prefeitura
não cobra pelos postes que estão no solo do município?” questionou Tarso.
O vereador Darlan Lôbo (PMDB), disse que a culpa é da
Câmara Municipal. Segundo ele, a lei que ampara a cobrança, que a Casa
questiona agora, foi aprovada pela própria Casa em legislaturas passadas.
A representante reforçou as palavras de Darlan dizendo
que o critério é definido em lei aprovada pela Câmara. Delfina informou ainda
que todos os meses a prefeitura recebe um relatório com todos os pontos de luz
do município.
Crise na saúde
Em outro pronunciamento, o vereador Cláudio Luz falou
sobre a situação da saúde em Juazeiro do Norte. Segundo o vereador, a promessa do
prefeito Raimundo Macedo (PMDB) de fazer um hospital municipal, foi um
estelionato eleitoral.
Cláudio disse que a “Construtora FP”, responsável pela
reforma do Hospital Tarso Ribeiro Jereissati, antigo Estefânia Rocha Lima, é
uma fraude. Segundo ele, a construtora é sediada no distrito de Ipuzinho,
município de Ubajara, onde o prefeito tem familiares.
Cláudio reafirmou que já fez denúncia ao Ministério
Público Federal (MPF). “Essa mesma construtora é investigada por fraude em
Ubajara. Ela é, também, a mesma que vai fazer as obras no Parque das Timbaúbas.
E pior, ela é a mesma que construiu as creches inacabadas na primeira gestão do
prefeito Raimundão,” disse Cláudio.
O vereador Tarso Magno, disse que este é o mesmo modelo
da gestão aplicada pelo ex-prefeito Manoel Santana (PT). O vereador relembrou o
caso de uma mesma construtora que ganhou 19 obras e está sendo investigada por
fraudes. “Em 2011, uma senhora morreu na porta do hospital Santo Inácio por
falta de um leito de UTI. Então qual a diferença?” observou Tarso.
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