Ex-procurador denuncia casos de desobediência judicial em Juazeiro do Norte

A prefeitura de Juazeiro do Norte, na administração do prefeito Raimundo Macedo (PMDB), não tem cumprido ordens e/ou mandados com decisões judiciais. A denúncia é do advogado e ex-procurador Geral do Município, Luciano Daniel. O ex-procurador exemplificou comentou três casos, advogados por ele, em que a administração ignorou a decisão judicial.

Num dos casos, a servidora Ana Cristina Almeida, teve ao seu favor mandado de segurança, emitido pelo juiz da 2ª Vara Civil, Gucio Carvalho, para reintegração em cargo na administração. A ação movida pela servidora acusou a administração de perseguição política. Ana Cristina é concursada como secretária do Caps e foi afastada da função no início da atual administração e, hoje, continua sem lotação e remuneração.

A decisão judicial que determina a reintegração da servidora em 24 horas é de 18 de agosto, mas segundo Luciano Daniel, até o momento da entrevista a decisão estava sendo ignorada. Agora a prefeitura deve responder por crime de desobediência e improbidade administrativa.

Foram notificados, o prefeito Raimundo Macedo, a procuradoria do Município e o secretário de Saúde, Plácido Basílio. O advogado Luciano Daniel ressaltou que deve comunicar a desobediência ao juiz Gucio Carvalho, com envio de cópia para o Ministério Público do Estado (MPCE), para apurar o crime.

No outro caso, o professor da rede pública municipal, Moacir Epifánio da Silva, concursado da Secretaria de Educação, se licenciou para fazer doutorado e ao retornar havia outro professor contratado em seu lugar. Entrou na justiça e teve mandado de segurança em seu favor para ser reintegrado. A decisão foi emitida direto ao secretário de Educação Geraldo Alves, que acabou não cumprindo a ordem judicial. A decisão é de 14 de fevereiro de 2014.

Segundo Luciano Daniel, o secretário de Educação Geraldo Alves deve ser intimado novamente nos próximos dias. O caso já foi notificado ao MPCE. Em ambos os casos deve ser intimado, ainda, o procurador geral do Município, João Victor.

Procurado para comentar o assunto, o secretario de Educação, Geraldo Alves, disse que entrou com recurso para responder a primeira decisão de fevereiro. O secretário não quis gravar entrevista, já que, segundo ele espera resposta do recurso da primeira intimação. O secretário garantiu que deve se manifestar depois de mais uma decisão judicial.

O secretário de Saúde, Plácido Basílio, não foi encontrado para comentar o assunto, mas, na secretária fomos informados que ele estava em viajem e que, quando retornasse faria contato com nossa reportagem. Até o fechamento desta edição não obtivemos resposta.

O procurador geral do Município, João Vitor, também foi procurado na sede da procuradoria, mas não se encontrava. Fizemos contato telefônico, mas, o procurador estava em um evento e disse ser impossível responder no momento.