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Câmara dos deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), pacote de três
medidas referentes à Reforma Política em único texto. O texto apresentado pelo
deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder do partido, teve o objetivo de
agilizar a votação e permitir a entrada de outras pautas importantes.
Entre
as medidas aprovadas nessa terça-feira, está a imediata perda de mandato em
caso de infidelidade partidária, a diminuição do número de assinaturas
necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e a que exige a
impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas. Já a cota de mulheres para
eleição foi rejeitada.
No caso da infidelidade partidária, as exceções estão nos casos de migração motivadas pela criação, fusão ou incorporação do partido. O texto determina, ainda, que o político poderá se desligar do partido, pelo qual foi eleito, em casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação". Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.
No caso da infidelidade partidária, as exceções estão nos casos de migração motivadas pela criação, fusão ou incorporação do partido. O texto determina, ainda, que o político poderá se desligar do partido, pelo qual foi eleito, em casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação". Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.
Outra
mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna
eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em
local previamente lacrado sem contato manual do eleitor. A medida visa prevenir
fraudes.
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