Profundo conhecedor das irregularidades
cometidas por prefeitos, durante mudanças de governo, o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), vai apresentar essa lista aos promotores do Ministério
Público do Estado (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF). O encontro dos
expositores do TCM com os promotores e procuradores da Republica aconteceu nos
dias 13 e 14 últimos, no na Escola Superior do Ministério Público do Estado do
Ceará (ESMP), em Fortaleza.
Além do estudo sobre as ocorrências
constatadas pelo TCM, em fiscalizações anteriores, os participantes tiraram dúvidas
quanto ao uso de ferramentas de controle externo disponibilizadas pelo TCM. Portal
da Transparência, Portal de Licitações e Sistema Informações Municipais (SIM),
foram algumas das ferramentas apresentadas.
O presidente do TCM, conselheiro
Francisco Aguiar disse que o evento teve o intuito
de contribuir com o planejamento das
ações do Ministério Público sobre os municípios cm vistas as eleições. A
vice-procuradora Geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria de Justiça dos
Crimes Contra Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, disse que
procuradores e promotores tiveram a oportunidade de conhecer processos analisados pelo TCM e trocar informações sobre as mudanças
administrativas.
Cerca de 60 membros do MPCE e MPF, participaram
da capacitação organizada pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão
Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), unidade educacional do TCM. As palestras foram
conduzidas por servidores das áreas de orientação técnica, fiscalização e da
Procuradoria de Contas do TCM.
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