Ceará. TCM vai iniciar fiscalização dos Portais da Transparência
A fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em Portais de Transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais será de forma constante e sistemática. Pelo menos, no período que o órgão estiver vigilante os poderes Executivo e Legislativo terão que fazer o trabalho como manda a lei.
Na última
fiscalização os municípios de Assaré, Abaiara e Araripe comandaram o
descompromisso com a Lei da Informação. Agora os novos prefeitos e presidentes
de Câmara têm a missão de resgatar a credibilidade dos poderes junto ao TCM e o
povo que os elegeu.
O detalhe para a
fiscalização deste ano é que os técnicos terão mais tempo para se dedicar aos
levantamentos dos Portais, já que, as fiscalizações ‘in loco’ estão funcionando
de maneira reduzida e o acompanhamento dos Portais não exige presença.
Transparência nas novas gestões
As novas gestões do Cariri,
principalmente, aquelas onde o passado recente pode condenar prefeitos e
presidentes de Câmara que não cumpriram a Lei da Informação, terão o dever de
resgatar a credibilidade perdida com o Tribunal de Contas do Cariri e com a
população.
Em Abaiara o trabalho de
atualização e renovação do site da Prefeitura já foi feito. O Portal está
atualizado diminuindo o risco para o prefeito Afonso Tavares. Em Assaré o site
da Câmara continua sem apresentar acesso as informações com despesas, apesar do
ícone referente estar colocado no site.
Enquanto isso...
... Ainda sobre o caso dos Portais
da Transparência, as Câmara Municipais de Santana do Cariri a Salitre parecem
estar bem longe de obedecer à Lei da Informação. Em Salitre o site está
atualizado, mas não existe um Portal da Transparência próprio. O link leva ao
Portal do Governo Federal.
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