Barro. TJCE aceita denúncia contra o prefeito Marquinélio
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou, no último dia 25, denúncia contra o atual prefeito de Barro, Marquinélio Tavares (DEM), por fraude em licitação. Segundo o Ministério Púbico Federal (MPF), autor da denúncia, José Marquinélio praticou os crimes entre 2008 e 2010.
Foram investigados contratos com a Associação de Proteção e Assistência
à Maternidade e à Infância de Mauriti (Apamim), que ganhou licitação para
realização de exames laboratoriais. A associação recebeu entre 2008 e 2010 o
montante de R$ 230 mil. O presidente da associação, Antônio Sevirino de Sousa,
também está denunciado.
Segundo o MPF, o contrato foi executado pela clínica Antônia Tavares e o
Laboratório Dr. Marlon Tavares, ambos de propriedades de Francisco Marlon,
irmão do prefeito. A distância de 80 km entre Barro e Mauriti, sede da Apamim,
foi a justificativa para a terceirização. Para o MPF, a Apamim atuou como laranja.
Inicialmente, a denúncia foi recebida pela 16ª Vara Federal de Juazeiro
do Norte. Mas, os réus sustentaram incompetência da Justiça Federal e disseram
que a responsabilidade é do secretário de Saúde, que tem a autonomia no
gerenciamento e aplicação de recursos.
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