madson vagner

Pressão. Entidades pedem veto de projeto que censura internet

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), criticaram a emenda aprovada, nessa quinta-feira (5), pelo Congresso Nacional. O projeto obriga sites e blogs a suspender, sem a necessidade de ordem judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensas em desfavor de partido ou candidato”.

Segundo as entidades, a medida é “claramente inconstitucional”. As entidades pressionam para que o presidente Michel Temer vete a proposta, e lembram que o Marco Civil da Internet prevê que, suspensão ou retirada do ar de informações, só pode ocorrer via ordem judicial.

O trecho da censura está na parte da reforma política que trata da propaganda eleitoral na internet, por candidatos ou partidos em 2018. A proposta foi votada na madrugada dessa quinta-feira pela Câmara e, à tarde, pelos do mesmo dia, pelos senadores. O tema não chegou sequer a ser debatido pelos senadores.

Segundo o texto, uma publicação deverá ser suspensa “em no máximo 24 horas” após a denúncia ser feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. Ou seja, basta uma denúncia para que a publicação seja retirada, mesmo que temporariamente, do ar sem que a Justiça seja provocada a decidir sobre o tema.