A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, nessa quinta-feira,
29 de maio, o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, vereador Capitão
Vieira Neto (PTN), que outorga o título de cidadão juazeirense ao senador
Eunício Oliveira (PMDB).
O vereador Adauto Araújo (PSC), solicitou à mesa
diretora realização de uma sessão extraordinária, na mesma quinta-feira, para
apreciação e votação do plenário. O projeto que foi dado entrada na sessão de
terça-feira, 27 de maio, não havia cumprido os cinco dias úteis de tramitação,
previstos no Regimento Interno. O fato acabou gerando um debate polêmico.
O vereador Cláudio Luz (PT) se posicionou contrário a
realização da extraordinária por entender que a antecipação da votação fere o
Regimento. “Essa casa não pode brincar de legislar e passar por cima do
regimento. Sou a favor e vou votar no título, mas antecipar essa votação vai
abrir um precedente para que aconteça outra vez,” disse Cláudio.
Colocada para apreciação do plenário, a extraordinária
foi aprovada com dois votos contrários (Cláudio Luz e Auricélia Bezerra) e duas
abstenções (Gledson Bezerra e Tarso Magno). Na sessão extraordinária o título
foi aprovado por unanimidade.
Em entrevista, o presidente Capitão Vieira, disse que a
votação não macula o projeto que institui o tramite de cinco dias úteis. “Esse
projeto não é polêmico. Não existem grandes discussões em torno dele, por isso,
fizemos a votação. Apenas estamos reconhecendo o grande trabalho que o senador
tem feito pelo Juazeiro do Norte,” disse Capitão Vieira.
Pronunciamentos
O vereador Normando Sóracles (PSL), relembrou o
trabalho desempenhado pelos vereadores Fábio José, Manoel Santana e Tarso
Magno, na legislatura 2001-2004. A lembrança serviu para comparar com o que a
Casa enfrenta hoje.
Para Normando, a Casa precisa ter mais divulgação das
suas ações propositivas. “Somos lembrados apenas pelas vassouras que não
compramos,” disse o vereador, ressaltando que as ações positivas são esquecidas
por falta de mais publicidade.
Normando lembrou as afirmações do ex-governador e atual
secretário de Saúde Ciro Gomes, na última semana, para solicitar a realização
de licitação para contratação de empresa especializada em comunicação para
propagar as discussões e projetos aprovados pela Câmara.
O vereador Cláudio Luz abordou novamente a situação das
obras no Parque Ecológico das Timbaúbas. Ele falou sobre as licenças prévias enviadas
pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), onde segundo Cláudio, não é reconhecido
o Parque das Timbaúbas como área de proteção ambiental.
Na avaliação do vereador, para a prefeitura e a Amaju o
Parque é apenas uma ficção. Ele relembrou que o Parque foi instituído por
decreto de 1995, do então prefeito Manoel Salviano. “Se não fosse esse decreto,
hoje tudo aquilo seria um amontoado de casas e prédios. Daqui a pouco vão dizer
que o problema, eminente, da falta de água não existe,” disse o vereador.
Cláudio destacou ainda que a Amaju condenou as obras,
sem as licenças definitivas, mas não multou a empresa responsável. “Essa
posição agride a cidade de Juazeiro e compromete o abastecimento de água,”
disse Cláudio, ressaltando que Amaju reconhece como Área de Proteção Permanente
(APP), apenas a Lagoa dos Macacos.
O vereador Tarso Magno, concordou com a posição do
vereador Cláudio e se disse contrario a qualquer obra dentro do Parque. Mas,
observou que o problema já vem da administração passada, quando foram
construídas casas e galpões na área do Parque e nada foi feito.
Tarso disse que na gestão passada fez todas as
denúncias e até hoje aguarda o resultado. Acabou orientando ao vereador Cláudio
que não existe nada a fazer a não ser esperar.
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