Cariri: MPF dá 60 dias para prefeituras criarem sites de transparência

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação aos prefeitos dos 45 municípios das regiões do Cariri e Centro Sul, para implementação de portais da transparência próprios. A recomendação diz que os portais não terão qualquer vínculo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os prefeitos têm prazo de 60 dias úteis.

A recomendação é baseada em exigência da Lei de Acesso à Informação, vigente há mais de 10 anos. A medida está prevista, ainda, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estipulou prazos de dois anos para municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes. Para os municípios com menos de 50 mil habitantes têm quatro anos.

Para o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, informações sobre a execução orçamentária é dever do ente público. O procurador ressaltou que os portais da transparência proporcionam ajudam a combater práticas de corrupção. Municípios que não cumprem a legislação podem ter interrompido o repasse voluntário de verbas por parte da União.

Foi concedido o prazo de 10 dias úteis para que os prefeitos manifestem-se acerca do acatamento ou não da recomendação. Os prefeitos terão que informar, ainda, as medidas que serão adotadas, ou se já existe portal da transparência do município. A omissão de resposta será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação.