O projeto que aumenta o número de vereadores em Juazeiro do Norte, de 14 para 21, votado no último mês de outubro de 2011, está no meio de uma polêmica. Uma consulta da Câmara de Sobral foi o estopim para a discussão. Em resposta aquela casa legislativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que o prazo limite para aprovação do projeto é até julho de 2012.
ATÉ AÍ TUDO BEM. O problema é que os vereadores juazeirenses, diretamente envolvidos no processo, José de Amélia Júnior (PSL) e professor Antônio (PCdoB), não conseguem se entender sobre a legalidade ou não do projeto já votado pela câmara de Juazeiro.
Para José de Amélia, pela orientação do TSE o projeto deve ser votado novamente, já que, o primeiro estaria anulado. Enquanto isso, professor Antônio, reafirma a legalidade do projeto aprovado pelos vereadores juazeirenses. Segundo ele, o ofício do TSE não fala em prazo inicial, sim em prazo final. Professor Antônio foi quem solicitou o encaminhamento do projeto para votação; enquanto José de Amélia deixou, algumas vezes, claro que era contrario ao aumento de legisladores no Juazeiro.
Mas, a questão pode ser resolvida de forma simples e com a análise técnica que ela requer. A câmara tem um assessor jurídico e seu trabalho é justamente esse. Ou seja, é preciso que os vereadores parem de tentar inventar a roda e se orientem por quem pode dar uma solução. Ou seja, deixem o assessor jurídico falar, a final é para isso que ele ganha.
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