O Partido dos Trabalhadores deve encabeçar pedido, assinado por mais 17 partidos, para reconsiderar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir, nas eleições municipais deste ano, candidaturas de políticos que tiveram as contas da campanha eleitoral de 2010 rejeitadas. A petição será encaminhada à Justiça Eleitoral.
Os partidos defendem que a decisão do TSE entre em vigor somente em 2013, um ano depois de ter sido tomada, seguindo a regra da anualidade, sem valer para essa disputa municipal.
“Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou que não respeita a anterioridade de um ano. Ele decidiu sem dar prazo para os presidentes dos partidos trabalharem”, disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), a agência Folhapress.
É bom não confundir:
Essa decisão do TSE não tem nada a ver com a Lei da Ficha Limpa. Pode até ser encarada com um avanço inspirado na lei, mas seu adiamento em nada vai intervir na aplicação da Ficha Limpa, que impede a candidaturas de políticos com processos administrativos tramitados e julgados por colegiado. E não podemos esquecer que a Ficha Limpa foi uma iniciativa popular, diferente da resolução do TSE que barra aqueles que tiveram a prestação de contas de campanha rejeitada.
Mas, confusão a parte, é importante destacar a “cara de pau” dos partidos que querem o adiamento da resolução. Não tem nada que dar tempo. Na verdade, eles querem é encontrar um meio de mascarar o que está errado. O problema é que nunca se puniu políticos que fizeram má gestão financeira nas suas campanhas. A conclusão é: se o político não teve responsabilidade, sequer, com as contas de campanhas, imagine o que ele fará com o dinheiro do povo.
Os partidos reclamam que a decisão não obedece a anterioridade de um ano. Vejam bem, as contas reprovadas são as de 2010, ou seja, cerca de dois anos atrás. Então, se eles não corrigiram é porque não tinham interesse de resolver. É importante que o TSE mantenha a decisão e barre aqueles que, por principio, não acreditam na lisura dos processos financeiros como prioridade.
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