A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, em terceira discussão, durante sessão dessa quinta-feira (14), o Plano Plurianual (PPA) de Juazeiro do Norte. Com o PPA foi aprovada, por unanimidade, a emenda do vereador Cláudio Luz (PT), que prevê a inclusão do “Passe Livre”, na previsão orçamentária de 2014.
Segundo Cláudio Luz a emenda foi, na verdade, proposta pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público Estadual (MP-CE), Prefeitura, vereadores e ocupantes da Câmara, em reunião que definiu a desocupação da Casa em setembro deste ano.
Para Cláudio, a emenda corrige o erro do executivo que mandou, tanto a Lei Orçamentária, quanto o PPA, para a Câmara sem contemplar o Passe Livre, como foi acordado no TAC.
O vereador ressaltou que espera que, com a emenda, o Passe Livre vire uma realidade e finalmente saia do papel. “Agora não há desculpa para que o Passe Livre, saia do papel em 2014, por não estar contemplado na Lei Orçamentária e PPA. Resta ao executivo respeitar e executar esse importante projeto que está na pauta do dia,” finalizou Cláudio Luz.
Normando critica construções e ações irregulares na cidade
Durante a sessão, o vereador Normando Sóracles (PSL), fez pronunciamento sobre a falta de critérios para as construções autorizadas pelo município. No pronunciamento, o vereador destacou a situação das calçadas, extensões de garagens, entulhos nas vias e outras barreiras que dificultam o trânsito dos pedestres nas ruas e avenidas de Juazeiro do Norte.
Normando observou que as autorizações estão sendo fornecidas sem critérios técnicos. Para o vereador, prevalece o apadrinhamento político e o medo da perda de votos. “É preciso que se tenha uma regra séria. Tem gente sendo prejudicada. Nossos deficientes visuais e cadeirantes não conseguem se locomover em Juazeiro. Tá na hora de assumirmos o tamanho que temos. Juazeiro é grande e merece ser tratada como tal; não como um pequeno sítio,” disse.
O vereador observou ainda que Juazeiro está a ponto de um caos urbano. “As construções precisam ser acompanhadas para não acordarmos com uma tragédia como a que aconteceu em São Paulo, onde o dono fez a reforma de um prédio ao seu bel prazer e tudo veio a baixo matando dezenas de pessoas,” exemplificou Normando.
Ao final, o vereador esclareceu não querer que seja transformado o que já está feito, o que, considera quase impossível. Mas, pelo menos, se fiscalize com critérios e seriedade as novas construções dentro do código de postura do município.
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