Juazeiro-CE: CPI do Ar-condicionado quer ouvir donos das empresas e pregoeiro

Reunida na tarde dessa quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ar-condicionado, deliberou por ouvir parte dos envolvidos na licitação que contratou as três empresas responsáveis pela manutenção de ar-condicionado, equipamentos diversos, instalações elétricas e serviços de dedetização, principalmente, nas Secretárias de Educação e Saúde de Juazeiro do Norte.

Serão intimados a depor os sócios/proprietários das empresas “A.M.C. Pinheiro – ME”, “G&C Refrigeração” e “Maria Sheila Sousa Brito – ME”, responsáveis pelos serviços; além do pregoeiro, a época, José Acácio de Morais Filho. Os depoimentos estão marcados para a próxima quarta-feira, 04 de dezembro, durante audiência da Comissão. Além desses, devem ser chamados, no futuro, os responsáveis pelos recebimentos e pagamentos dos serviços.

A Comissão está na fase de coleta de documentos e, segundo o relator, vereador Cláudio Luz (PT), foram expedidos ofícios para a Junta Comercial, as três empresas e a Secretaria de Gestão e Finanças, mas, até a realização da reunião, não houve resposta. Foram solicitados os processos licitatórios, documentos relacionados aos pagamentos, como notas fiscais, ordens de serviços e empenhos.

A Junta Comercial tem prazo até dia 28, quinta-feira, e a Secretaria de Finanças até o dia 29, sexta-feira, quando terminam os 10 dias para resposta aos ofícios. “Esperamos que estes documentos, sejam enviados para que possamos ouvir os envolvidos com base nas suas análises,” disse Cláudio Luz.

Sobre a possibilidade do não comparecimento dos intimados, o relator disse que serão usadas todas as ferramentas que a lei permite, inclusive, a condição coercitiva. Com relação aos documentos, caso não sejam enviados, há a possibilidade de diligencias aos locais com apoio policial.

Segundo Cláudio Luz, já existe algumas diligencias sendo realizadas, mas o número de documentos ainda é pequeno. O relator disse, ainda, que os documentos em poder da Comissão, são aqueles disponibilizados no Site de Transparência e na Câmara Municipal. Para ele, há certa dificuldade para a obtenção dos documentos e, também, em colaborar com a Comissão por parte, principalmente, das empresas.

Além do relator, vereador Cláudio Luz, a Comissão é composta ainda pelos vereadores Tarso Magno (PR), presidente, e Zé Ivan (PTdoB), secretário. Os vereadores contam com a assessoria jurídica Câmara Municipal, através da advogada Marconizete Carvalho.