MPF move ações contra o ex-prefeito de Jardim por desvio de verbas

O Ministério Público Federal (MPF), em Juazeiro do Norte, propôs ação penal e de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Jardim, Fernando Neves Pereira da Luz. O ex-prefeito e outros três réus são acusados de irregularidades na contratação de transporte escolar.

Para o procurador Rafael Rayol, autor da ação, houve subcontratação ilegal e superfaturamento nas rotas do transporte. Segundo a apuração, Francisco Neudo Rangel, então secretário de Obra, estabeleceu valores de quilometragem mensal aleatórios para as rotas.

Também são acusados de participação no esquema, Sônia Mara Soares Sampaio, então secretária de Educação, por autorizar licitação com objetos que possuíam "definição imprecisa e deficiente"; e José Leonardo Magalhães Melo, proprietário da empresa Flamax, então Top Service. Segundo a investigação, com a autorização do então prefeito, Fernando Luz, a empresa subcontratou, ilegalmente, veículos e motoristas.

Segundo o MPF o esquema movimentou entre R$ 1,8 e R$ 2,2 milhões nos anos de 2009 e 2010. Somente com despesas de contratos foram identificados pagamentos no valor superior a R$ 700 mil, oriundo de convênio com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

O MPF quer a condenação dos responsáveis pelo crime de improbidade com pagamento de multa, ressarcimento dos valores desviados, além da condenação por crime de falsidade ideológica com penas que podem chegar de 5 a 12 anos de prisão.