O vereador Cláudio Luz (PT) prepara nova denúncia contra a prefeitura de
Juazeiro do Norte sobre o uso de decisões judiciais como instrumento de desvio
de recursos públicos da Saúde. O Jornal do Cariri teve acesso à denúncia, com
exclusividade, onde vereador relata o esquema baseado na compra,
principalmente, de medicamentos de alta complexidade comprados de forma direta,
portanto, sem licitação.
Segundo a investigação feita por Cláudio Luz, o paciente procura a
Secretaria de Saúde do Município para receber medicamentos e recebe a
orientação para recorrer à justiça para ter acesso ao benefício. Para o
vereador, a fraude consiste em usar a ordem judicial para a compra e adquirir o
produto sem qualquer critério e com valores bem acima dos praticados no
mercado.
Em um dos casos investigados, contidos na denúncia, o paciente de
iniciais FLF, acometido de um Câncer, recorreu à justiça para ter acesso ao
medicamento “Avastin 400 mg, solução injetável 16 Ml”. A decisão do juiz Gúcio
Carvalho Coelho, concedeu Tutela Antecipada, com prazo de cinco dias para que o
município fornecesse a medicação. Hoje o paciente recebe duas doses mensais da
medicação.
Para Cláudio Luz, a fraude consiste na compra. Com base no mesmo caso, o
vereador alega que a medicação comprada por R$ 12.545,00, pode ser encontrado
por R$ 5.560,00, ou seja, um superfaturamento de 225%.
Em outro caso semelhante a paciente de iniciais MHR, recebe o
medicamento “Valsartana+hidrocloritiazida+bes. Anlodipino 160/12,5 mg/5mg”,
comprado pela prefeitura ao preço de R$ 210,00, enquanto que no mercado o mesmo
medicamento é encontrado por R$ 69,45, ou seja, um superfaturamento de 302%.
Para o vereador Cláudio Luz, a prefeitura age de forma consciente e articulada
para usar as decisões judiciais e superfaturar a medicação. “Com a decisão
judicial em mãos, a prefeitura pode comprar onde quiser o medicamento. Então aproveita
para superfaturar e ganhar dinheiro à custa da doença da população sem
condições financeiras,” disse Cláudio.
Procurado para comentar a denúncia, o secretário de Saúde de Juazeiro, Plácido
Basílio, disse que mesmo com ordem judicial a compra não é feita sem o processo
licitatório. “Se já temos um processo licitatório é feito a ordem de compra e o
medicamento é adquirido. Mas, em casos de não haver a previsão do medicamento
na licitação, nem em nossos estoques, é feito novo processo licitatório para a
compra,” disse o secretário.
O secretário reafirmou por várias vezes que a Secretaria não pode
comprar de forma direta em uma farmácia ou distribuidor sem a devida licitação.
Sobre o superfaturamento, o secretário disse desconhecer a prática e chegou a desafiar
o vereador Cláudio Luz a provar o que denuncia.
Sobre a empresa “José Inácio de Oliveira Filho – ME”, fornecedora da
maioria dos medicamentos comprados por decisão judicial, o secretário disse não
conhecer. Em apenas um caso, a empresa citada vendeu mais de R$ 60 mil do Avastin
para a prefeitura. Durante a entrevista, o vereador Cláudio Luz apresentou cópias
de decisões judiciais, notas fiscais, recibos, avaliações médicas e empenhos
para pagamentos.
O secretário ressaltou, ainda, que apesar da prefeitura ser obrigada a
fornecer a medicação em questão, ela não é de responsabilidade do município. “Somos
responsáveis pela atenção básica. Atenção secundária e especializada é de
responsabilidade do Governo do Estado e Federal. Para isso temos uma pactuação
com o Estado, onde repassamos por mês R$ 21.300,00 para a compra dessa
medicação de alta complexidade,” disse Plácido Basílio, ressaltando que a
distribuição da medicação da atenção básica está em dia e existe bastante em
estoque.
Nossa reportagem procurou a empresa “José Inácio de Oliveira Filho – ME”
para que o responsável se manifestasse. Não encontramos o proprietário. Em seu
lugar, conversamos, por telefone, com o senhor Franklin Alves, identificado
como gerente da empresa. Ele disse que vende porque é procurado e que jamais
participou de licitação na prefeitura de Juazeiro do Norte. A empresa está
situada à rua São José, nº 774, centro.
Sobre os valores, o gerente disse que no caso do Avastin, citado na
denúncia, compra o medicamento por R$ 9 mil e que seu preço é R$ 12 mil e
compra quem quer. O gerente justificou o preço elevado como sendo uma compra
para pessoa jurídica que, segundo ele, sairia mais alto.
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