MP quer Procuradorias em todas as Prefeituras do Cariri

Até parece impossível para os nossos dias, mas é verdade; ainda, existem prefeituras que não têm Procuradorias Municipais. Para corrigir o problema, o Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC – 1ª Região), órgão do Ministério Público do Estado (MPCE), expediu notificação aos prefeitos visando à criação dos órgãos nos organogramas das administrações.

As procuradorias devem ser criadas através de Projetos de Lei aprovados pelas Câmaras Municipais. A novidade é a contratação dos procuradores através de concursos públicos. Pelo menos, é o que indica o documento emitido pelo Nutec.

Hoje, a prática é que os gestores indiquem seus procuradores, como cargos de confiança. Para o MPCE a medida busca garantir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. O Nutec é coordenado pelos promotores Igor Pereira e Breno Rangel.