Durante
a sessão plenária desta terça-feira (28), o presidente do Senado, Renan
Calheiros, leu o pedido para a criação de CPI na Casa para investigar
organizações criminosas que praticavam fraudes no Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf). O requerimento, com 40 assinaturas, foi protocolado
pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Os
senadores têm até meia-noite para retirar ou acrescentar assinaturas. A partir deste prazo, se
confirmado o número mínimo de 27 assinaturas, os líderes partidários têm cinco
dias para indicar seus representantes na comissão, que terá 11 assentos. Caso
as indicações não sejam feitas nesse prazo, caberá à Presidência do Senado
preencher as vagas ainda em aberto.
O
Carf é um órgão do Ministério da Fazenda no qual os contribuintes podem
contestar administrativamente certas multas aplicadas pela Receita Federal. A
Polícia Federal, por meio da Operação “Zelotes”, investiga denúncia de que empresas, escritórios de
advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf operavam
esquema de manipulação de julgamentos, além de reduzir a cobrança de impostos.
A
investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas
auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19
bilhões.
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