A denúncia é de desvio de recursos, através de licitações fraudulentas.
A ação de improbidade pede o ressarcimento de R$ 100 mil aos cofres públicos.
Segundo a assessoria, no ano de 2009 o ex-presidente teria contratado parentes,
através de licitações na modalidade de Carta Convite, para a assessoria
jurídica da Casa.
Um dos vencedores da licitação, o advogado Marcos André, irmão de
Rosivan, é acusado de acumular cargos públicos. Na época ele era secretário
municipal, titular da pasta da Casa Civil. Agora terá que explicar.
O que quer João Marcos
O processo contra o ex-presidente da Câmara de Caririaçu continua
tramitando na Comarca local. A ação pede, além do ressarcimento dos R$ 100 mil
aos cofres públicos, a cassação dos direitos políticos de Rosivan Leite e a
inclusão do seu nome na lista da ficha suja.
Se o objetivo de João Marcos será alcançado não se sabe; mas, com
certeza, a denúncia joga uma cortina de duvidas sobre a legitimidade da
pré-candidatura a prefeito que Rosivan anunciou no fim do ano passado.
Na semana passada o prefeito João Marcos acusou, ainda, a gestão do
ex-prefeito Edmilson Leite, irmão de Rosivan, pelo descarte do remédio encontrado
enterrado próximo ao lixão.
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
ResponderExcluirDispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;
Desesperado por está à frente de um modelo de gestão completamente falido, o Prefeito de Caririaçu - tenta de forma desesperada e por todos os meios possíveis - "levar às eleições para o tapetão", sem chances ao meu entendimento, o seu desgaste é mais que notório.