A decisão foi motivada por um débito do Sistema Único de Saúde (SUS) de
mais de R$ 2,1 milhões com o hospital. O HCC, que é referencia em procedimentos
cardíacos, tem 70% dos seus atendimentos voltados para pacientes SUS. Segundo
demonstrativo, são cerca de 2.041 internamentos SUS, o que representa 87% da
capacidade instalada.
No caso de procedimentos como cirurgias cardíacas, implante de marcapasso
e angioplastia, o hospital tem um teto de R$ 276.421,24. Nestes casos, o
excedente de produção já ultrapassa os R$ 809 mil, representando 105
procedimentos (prontuários). Somente o excedente com diárias coronarianas, já ultrapassa
os R$ 308 mil.
Existem, ainda, outros problemas como custos com dieta parenteral, com
débitos orçados em R$ 300 mil, além de aquisição de órteses e próteses, que acumulam
dívidas com fornecedores da ordem de R$ 662.392,99. No caso das órteses e
próteses já existe a possibilidade de paralisação no fornecimento. Os dados são
referentes, em sua maioria, aos anos de 2014 e 2015.
Sobre os atendimentos que excederam o teto estabelecido, foi informado
que eles passaram por auditorias do Ministério da Saúde e todos os
procedimentos foram identificados como necessários. O Governo Federal reconhece
a necessidade de aumento do teto, através de portarias oficiais, mas até o
momento não efetuou qualquer pagamentos referente à dívida pendente.
Segundo um dos diretores do HCC, Egberto Santos, responsável pela
explanação, os serviços prestados a sociedade pelo hospital não paralisaram
graças aos atendimentos particulares. O diretor reconhece a precariedade dos
recursos, mas diz que não pode deixar de atender pacientes necessitados.
“Na verdade, hoje administramos contas a pagar. Primeiro é garantido os
salários dos profissionais que colaboram com o hospital e o restante e
administrado como se pode”, disse Egberto, ressaltando que a falta de pagamento
compromete, ainda, o melhoramento da estrutura física e de equipamentos.
Estiveram presentes a coletiva, os fundadores do hospital, João e José Correia
Saraiva. Eles destacaram a importância social que o equipamento de saúde
desempenha junto à população mais carente.
O vereador de Juazeiro do Norte, Normando Sóracles (PSL), presente ao
evento, sugeriu que fosse feito uma mobilização com as Câmaras Municipais da
região para, conjuntamente, cobrar uma solução para o problema. “Temos que nos
mobilizar para evitar o fechamento desse equipamento tão importante para a
região”, disse Normando.
O vereador de Barbalha, Rildo Teles (PSL), falou da luta do parlamento
barbalhense em prol da saúde no Município. Rildo destacou a viajem á Brasília,
feita por uma comitiva composta de quatro parlamentares de Barbalha e um de
Missão Velha. “Fomos atrás de recurso, mas em Brasília tudo gira em torno de
promessas. Estamos esperando”, disse Rildo.
Também presente a coletiva, o diretor do Sindicato dos Médicos do Ceará
(Simec), Meton Soares de Alencar Filho, observou que está sendo solicitado um
levantamento de todas as filas de espera de vários hospitais do Estado. Segundo
Meton, o Simec quer saber a real situação para atuar em favor das instituições.
Sobre a possibilidade de recorrer à justiça para garantir o pagamento, a
assessora jurídica do HCC, Marta Otoni, disse que já noticiou a situação ao Ministério
Público Federal (MPF). A assessora diz não acreditar em resultados positivos
pela via jurídica por se tratar de uma divida da fazenda pública que são
submetidos a precatórios.
Na avaliação da assessora quando se trata de precatórios, os governos
pagam como querem. “Entre a decisão e o recebimento dos valores, poderíamos
esperar até 20 anos”, avaliou Marta Otoni, ressaltando que o MPF ficou de
marcar uma Audiência Pública para discutir o assunto, mas até o momento nada
foi definido.
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