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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL) e o Instituto Cearense de
Direito Eleitoral (Icede) realizam, nesta sexta-feira, 03 de junho, o III Seminário
Regional de Direito Eleitoral. O Seminário terá como tema: “As Novas Regras
Eleitorais e as Eleições de 2016”. O encontro acontecerá a partir das 8h30min no
auditório João Frederico Ferreira Gomes (anexo II).
Durante
o encontro, serão debatidos inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento,
arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na
jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a atuação do juiz
eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal;
propaganda eleitoral e direito de resposta.
Entre
palestrantes e conferencistas, estão confirmados ministros e ex-ministros do TSE;
desembargadores, juízes e servidores do TRE-CE, além de membros do Ministério
Público Eleitoral e advogados especialistas em direito eleitoral. Participam do
evento, o presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o presidente
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Aberlado Benevides, e a
vice-presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro.
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