O Ministério Público Eleitoral (MP) entrou com representação contra dois vereadores do município de Caririaçu. Sebastião Rosivan Leite Barbosa (PTB) e Luiz Acácio Machado Leite (PSB), irmão e primo do prefeito Edmilson Leite (PSB), são acusados de desfiliação sem justa causa.
De acordo com o MP, os dois vereadores foram eleitos pelo PTB e PSB, respectivamente, e no dia 06 de Outubro deste ano se desvincularam de seus partidos, sem as devidas justificativas, para se filiarem ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ato que se caracteriza como infidelidade política, o que é contra lei e fere o art. 1° da resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É IMPORTANTE ressaltar que o Ministério Público é um órgão cumpridor da lei. Ele pode, tanto ser provocado, como identificar irregularidades como essa e se pronunciar. Nesse caso, específico, ele identificou sem a necessidade da provocação das partes envolvidas.
A legislação abre precedentes para essas trocas apenas em situações comprovadas de perseguição partidária, como foi o caso da deputada Ana Paula Cruz, com relação ao PMDB; ou quando a legenda pretendida é recém criada, como foi o caso do deputado federal Manoel Salviano e, também, dos vereadores de Caririaçu Bosco Machado (ex-PT) e Francisco Eliésio (ex-PSB) que ingressaram no recém criado PSD.
O que se vê de concreto nos casos do Rosivan Leite e do Acácio Leite, é que os dois vereadores devem realmente perder os mandatos. Eles serão intimados, juntamente com o partido, para que ofereçam as explicações necessárias. O problema é que, para ter maior base, essa justificativa deveria ter vindo já com o pedido de desfiliação, o que não aconteceu. Ou seja, a situação, nesse momento, é quase irreversível.
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