TCM quer evitar desmontes nas prefeituras

Depois de 15 dias das eleições municipais, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anuncia novos passos na prevenção dos desmontes nas prefeituras que trocarão os gestores. Na próxima segunda-feira, serão iniciadas fiscalizações para apurar denúncias de possíveis práticas de desestruturação das máquinas públicas municipais. Entre as práticas, estão a paralisação dos serviços essenciais e problemas com o patrimônio público.

O Tribunal de Contas tem recebido reclamações prefeitos eleitos sobre dificuldades na criação da comissão de transição. Os novos prefeitos de Limoeiro do Norte, Paulo Duarte (DEM), e de Jaguaribe, José Abner (PSB), solicitaram que o presidente da Corte, Manoel Veras, interceda para que as comissões sejam formadas.

De acordo com Veras, o TCM tem procurado orientar as administrações, para que os prefeitos façam a comissão de transição. “Haverá tempo para isso”, disse. O TCM está atento, entre várias questões, ao endividamento dos municípios. “O (atual) prefeito não pode deixar dívida sem que tenha dinheiro em caixa,” observa.

No dia 19 de novembro, haverá reunião na sede do TCM com os prefeitos eleitos, para novas orientações. Uma cartilha está sendo elaborada. Além disso, já foi encaminhada ao Ministério Público Estadual a cartilha “Obrigações Legais na Transição Governamental nos Municípios”. A cartilha conta com os principais pontos que devem ser observados pelas administrações no período de transição.

Poucas reclamações

É importante ressaltar que o número de reclamantes, se considerarmos que temos 184 municípios, é bem pequeno. Somente dois prefeitos eleitos oficializaram denuncias de dificuldades na formação da comissão de transição. Uma boa transição é fundamental para que o novo prefeito não perca tempo conhecendo a realidade da máquina pública. Em outras épocas, isso chegava a três meses de paralisações administrativas e a população era sempre prejudicada.

Nos tempos de hoje, essa é uma realidade que está mudando graças a fiscalização do TCM e Ministério Público, além da sociedade. Felizmente, no Cariri, os prefeitos que perderam o pleito, já anunciaram uma transição pacifica. A democracia é o revezamento do poder é a transição é a materialização do respeito a esse preceito e a vontade do povo.

Agora, é inegável a necessidade de orientação por parte do TCM para os novos prefeitos. Alguns deles jamais assumiram cargos públicos, ou seja, não foram gestor de verbas públicas e a orientação, além de uma boa assessoria é fundamental para que a administração não seja prejudicada.

No caso de Limoeiro, o acirramento começou ainda no início do mandato do atual prefeito, João Dilmar. Ele foi cassado em março de 2009 por abuso de poder econômico e político, mas conseguiu retornar terminar o mandato. Paulo Duarte, prefeito eleito este ano, perdeu para João Dilmar em 2008. Ou seja, já existe uma rixa antiga e já deu muito que falar.

Em Jaguaribe, não é muito diferente, mas o que importa é que os prefeitos que estão saindo abram as portas da administração para que os novos gestores possam planejar suas ações baseadas em informações concretas acerca das dificuldades e responsabilidades da prefeitura. O povo agradece a não paralisação dos serviços públicos.