A doação do terreno onde a empresa já se instalou, inclusive, iniciando as obras de terraplanagem ainda está em processo de tramitação nas comissões da Câmara e deve ser votado em plenário nas próximas sessões, após o prazo de cinco dias úteis. Para Darlan, o terreno ainda não foi doado e a atitude é uma afronta aos vereadores.
Segundo Darlan Lobo, o que houve foi uma invasão ao patrimônio público. E disse mais, “se vai ficar por isso mesmo e a empresa já está no terreno sem a aprovação da Câmara, nós vamos votar o que? Num já tá tudo decidido? Então não precisa de vereador!” Disse Darlan ressaltando que não é contra a doação, sim a maneira como tudo está sendo conduzindo.
O secretário Roberto Celestino disse ter sido pego de surpresa com a entrada da empresa no terreno, assim como a maioria dos vereadores. Para Darlan alguém tem assumir a autorização. “Não podemos admitir que uma empresa, simplesmente, chegue e se aposse de um bem público, pertencente ao povo de Juazeiro,” observou.
Segundo o vereador, jamais isso foi visto em Juazeiro. “O pior é que vereadores que antes se posicionavam contrários as doações de terrenos, hoje estão a favor do absurdo que está acontecendo,” disse Darlan direcionando a observação para os vereadores Tarso Magno (PR) e Gledson Bezerra (PTB). Segundo Darlan os vereadores, na gestão passada, chegaram a entrar na justiça para suspender a doação de terrenos para instalação de três empreendimentos que gerariam, juntos, cerca de 3 mil empregos, mais do que a empresa AeC promete gerar, e sem tantos incentivos.
A reunião aconteceu, mesmo com o impedimento da Câmara, a pedido da presidência da casa, já que, o prédio do legislativo juazeirense continua passando por reparos na sua estrutura física. Durante a reunião, os vereadores ouviram o representante da empresa, Sr. Nelsinho Santos, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Roberto Celestino.
A defesa
Os vereadores Gledson Bezerra, Tarso Magno e Cláudio Luz (PT), saíram em defesa da empresa, da administração e da instalação da empresa, justificando o grande benefício que o empreendimento trará para o município. Os vereadores defenderam a legalidade da ocupação, já que, segundo eles, o Protocolo de Intenções está assinado por quem de direito e, caso, a Câmara não aprove a doação tudo que foi feito reverte para o município.
Gledson qualificou a dúvida levantada como amadora e chegou a pedir desculpas, em nome dos colegas, por não atentarem para o Item 3, onde diz, segundo citou o vereador, que “até a efetivação da propriedade, garante à empresa a posse livre e desembaraçada até a assinatura desse instrumento (contrato), afim de que sejam iniciadas as providencia preliminares”. Para Gledson, posse é diferente de propriedade e o que aconteceu foi um erro de interpretação.
Os vereadores Tarso Magno e Cláudio Luz, também argumentaram na direção da legalidade contida no “Protocolo de Intenções” e de que, caso, a Câmara não aprove a doação os benefícios já em andamento no terreno revertem à municipalidade.
Mesmo fazendo a defesa do projeto, Gledson observou que “dava para ter deixado para lá. Era melhor ter aprovado o projeto para depois a empresa começar a trabalhar”. Já o vereador Cláudio Luz disse acreditar que houve certo atraso no desenrolar do contrato e o fato da empresa ter prazo para entregar a obra, acarretou essa situação. “Sabemos da importância do projeto e estamos totalmente favoráveis a ele e faremos o que for possível para aprová-lo”, disse Cláudio.
O representante da empresa ressaltou que pretende concluir as obras e deixar a empresa funcionado até o mês de junho de 2013.
Estranheza
Na saída da reunião o vereador Darlan Lobo disse ter causado “estranheza” o fato de várias pessoas já estarem atrás de vereadores para conseguir vaga para trabalhar na empresa.
O representante da empresa, respondendo ao vereador Antônio Gledmilson (PSD), confirmou que a seleção será feita pelo Cine/IDT, mas findou dirigindo a resposta a todos os vereadores observando que eles podem levar seus currículos (de seus indicados) para a seleção que contará com membros da empresa. Ficou certa dúvida no ar sobre a afirmação.
Darlan disse acreditar que, na verdade, esse pode ser o fator preponderante para que os vereadores apoiem dessa forma a ocupação antecipada. “É claro que tem alguém ganhando com isso”, finalizou.
O contrato
A empresa pretende, segundo o Protocolo de Intenções, gerar 1.500 empregos diretos, tendo como público preferencial jovens estudantes que procuram o primeiro emprego.
A AeC projeta um investimento R$ 14 milhões e deve ganhar, além de uma área com valor estipulado de R$ 3,9 milhões, uma redução na Alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% nas operações gerais desenvolvidas pela empresa.
Já com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o projeto pede isenção de 10 anos. A área em questão está localizada nas proximidades do prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Polícia Federal, entre as Ruas Interventor Francisco Erivanio Cruz, Francisco Alves Bezerra e Avenida do Agricultor, com medida registrada de 9.816,02 m².
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