A Câmara de Juazeiro do Norte votou e aprovou na última semana, 5 de
agosto, uma doação de duas áreas públicas para uma empresa de fabricação e
comercialização de moveis doméstico. A doação foi motivo de intenso debate entre
os parlamentares, já que, por se tratarem de ruas e não terrenos
institucionais.
O Projeto de Lei Ordinária doa as áreas/ruas compreendidas entre a Rua
Ladislau Arruda Campos e a Avenida Paulo Maia, no bairro Antônio Vieira. As
duas ruas medem 400 e 650 m2. Uma das áreas é a extensão da Rua Francisco
Estevam Sobrinho, enquanto que a outra área não traz qualquer denominação.
As áreas são consideradas de grande valorização pela localização nas
proximidades da Av. Padre Cícero, altura do Hiper Mercado Bom Preço, Estação do
Metrô do Cariri e Teatro Marquise Branca. O Projeto avaliou o m2 das áreas no valor
de R$ 84,00 que segundo o vereador Cláudio Luz, está bem abaixo da avaliação de
mercado.
Cercada de muita polêmica a doação foi muito questionada,
principalmente, pelo vereador Cláudio Luz (PT) que ressaltou o fato da doação
ser feita ao secretário executivo de Meio Ambiente do Município, Francisco da
Silva Lima, proprietário, segundo o vereador, de uma fabrica que não funciona.
O vereador chamou a atenção para a avaliação da área que, segundo ele, está bem
abaixo da realidade de mercado.
“Estamos doando duas ruas para uma empresa que não funciona. Não existe
desenvolvimento nisso. Não há geração de empregos em empresa fechada. Isso é,
pura e simplesmente, enriquecimento ilícito. É mais uma vez um nítido
favorecimento a membros do grupo político do prefeito,” disse Cláudio durante o
debate.
Sobre a avaliação da área, questionada pelo vereador, teve como base
estudo realizado ainda em 2007. Segundo Cláudio Luz, na atualidade, as áreas
juntas valem mais de R$ 1 milhão, ou cerca de R$ 1 mil, o metro quadrado. O
projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários, mas o vereador
garantiu levar a denúncia ao Ministério Público do Estado (MPCE).
Sobre as criticas e observações do vereador Cláudio Luz, o empresário e
secretário executivo de Meio Ambiente, Silva Lima, disse a reportagem do Jornal
do Cariri, que a empresa se encontra fechada, mas que, a doação é justamente para
reabri-la. “Tinha uma questão familiar envolvida e eu não era acionista
majoritário. Mas, agora tudo está resolvido e vamos reabri-la,” disse o
empresário.
Sobre a geração de empregos, Silva Lima, conseguiu precisar a
quantidade, mas observou que já funcionou com 60 funcionários. “Com certeza meu
empreendimento vai gerar mais emprego que o terreno que convenci Raimundão doar
para Polícia Federal na primeira gestão,” criticou Silva Lima.
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