PEC da morte. Temer congela gastos por 20 anos

Com maioria considerável, o Governo Temer aprovou nessa segunda-feira (10), a chamada “PEC da Morte”. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados teve 366 votos a favor e 111 contra. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 241/16, cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados ao texto pelos partidos. O primeiro deles, do PT, pretende aprovar emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para incluir no texto limite ao pagamento de despesas com a dívida pública e para excluir do teto de gastos as despesas com saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, segurança pública, saneamento e outras.

No debate do Congresso, a oposição deve continuar a obstruir os trabalhos. A bancada é contra a limitação de gastos federais à inflação por acreditar não ser esse o caminho para impulsionar a economia. Já a Bancada da situação, defende que o PT quebrou o Brasil e o Governo Temer está concertando.