Causa própria. MP de olho nos aumentos votados pelas Câmaras

Os vereadores que aumentaram os próprios salários para a próxima legislatura, após o prazo de 180 dias, antes de finalizar os atuais mandados devem sofrer investigações e as sanções da lei. Foi o que garantiu o Ministério Público do Estado (MP), através do promotor Breno Rangel.

Segundo o MP as Câmaras que votaram os próprios salários depois das eleições, legislaram em causa própria. No Cariri a maioria das Casas Legislativas deve ter suas decisões questionadas e a perspectiva é que as votações sejam anuladas pela Justiça.

Além de Juazeiro do Norte, Câmaras como Santana do Cariri, já enfrentam protestos pelo aumento dos salários dos vereadores. Outro fator a ser analisado pelo MP é a existência de estudo de impacto financeiro, feito pelas atuais gestões. A preocupação é se adequar a lei de Responsabilidade Fiscal.

Enquanto isso...

... Outro município caririense na mira do Ministério Público por aumentos ilegais na Câmara Municipal é Farias Brito. No município o MP já analisa procedimentos legais na tramitação do projeto e na votação no plenário da Casa. Os vereadores são acusados de descumpriram a lei e devem ser citados por legislar em causa própria.

... Quem deve entrar, também, no rol dos investigados pelo Ministério Público é a Câmara de Altaneira. O subsidio dos vereadores foi votado em 23 de setembro, portanto, antes das eleições, mas após o prazo de 180 dias do fim dos mandatos. O aumento está sendo criticado por personalidades do município.

... Em Missão Velha, os eleitores do candidato Diego do Juiz, que não teve os votos computados, esperam uma decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para esta semana. Segundo informações, a apreciação seria na semana passada, mas não aconteceu. Há quem diga que desta semana não passa.

... Já em Potengi, os eleitores da candidata Alizandra Gomes (PT), comemoram a vitória da petista no TRE. Ela teve seus votos não contabilizados por constar na lista do TCM com improbidade administrativa, quando foi Secretária no município. O problema é que no site do TRE o nome do prefeito eleito continua sendo do vereador Edivanio.