A cada dia os prefeitos eleitos são incentivados a
pensar em medidas caseiras para vencer a crise financeira que assola os
municípios. Uma das últimas esperanças dos novos gestores para incrementar suas
arrecadações, foi por água abaixo no dia 18 desse mês.
Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), defendia
o repasse de valores considerando o total “previsto” a ser arrecadado com o Imposto
de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem as
desonerações.
Apesar do apelo de entidades ligadas aos
municípios, o STF decidiu a favor da União, que deverá continuar repassando ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que for “arrecado”, não o que
estiver previsto.
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