madson vagner

Decisão: Eunício barra Reforma da Previdência

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), barrou a Reforma da Previdência. Ele retirou todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da pauta do Senado, incluindo a Reforma da Previdência. A decisão foi motivada pelo parágrafo primeiro do artigo 60 da Constituição Federal. O artigo diz “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Eunício disse que a partir da edição do decreto legislativo – prevendo a intervenção – nenhuma mudança da Constituição acontecerá. “Se o presidente extinguir o decreto, cessa a intervenção no Rio de Janeiro, então todas as demais PECs, inclusive a da Previdência, poderão transitar,” disse o senador.