Araripe. Justiça concede liminar a sindicalistas contra Prefeitura
Uma decisão liminar do juiz Sylvio Batista dos Santos Neto, publicada na terça-feira (20), determinou que o prefeito de Araripe, Giovane Guedes (PR), conceda licença a três professoras do município. Elas integram uma comissão do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (APEOC).
A
liminar garante às professoras Elisabete de Alencar Costa Santos, Eva Maria de
Assis e Rosiane Maria de Lima a licença para desempenhar as funções de
presidente, vice-presidente e tesoureira do sindicato, respectivamente, sem
sofrer alterações no salário. A liminar veio acompanhada de um mandato de
segurança.
As
três professoras foram eleitas e empossadas nos cargos sindicais no dia 17 de
dezembro de 2017, mas permaneciam sem a licença da Prefeitura para desempenhar
as funções. Na decisão, o juiz se baseou na Lei Municipal 460/97 e, caso o
prefeito não conceda a licença em até 10 dias, foi determinada multa diária de
R$ 500.
(Com informações do Site Miséria).
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