Justiça cassa candidato a prefeito em Brejo Santo

A Justiça Eleitoral de Brejo Santo indeferiu na última quinta-feira (27), por decisão do juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, os registros das candidaturas de Samuel Marcos e Dalton Vidal, respectivamente, candidatos a prefeito e a vice-prefeito do município. Ambos pertencem ao Partido da República (PR).

A decisão, publicada no Dário da Justiça, teve como base a, também, cassação do mandato de Samuel Marcos como vereador de Brejo Santo. Na época o mandato foi cassado pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ratificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez o pedido de indeferimento foi provocado pelo Ministério Público e pela coligação “Pra Fazer Ainda Mais”.

Segundo a sentença judicial, a condenação por órgão judicial colegiado pela infração prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 acarreta, automaticamente, a inelegibilidade do impugnado. A Justiça entendeu ainda que Dalton Vidal, candidato a vice, apesar de preencher todos os requisitos legais exigidos para o deferimento do registro, faz parte da chapa e essa foi indeferida por completo.

As brechas da lei

Para início de conversa, a justiça nem deveria aceitar sequer a inscrição do candidato, já que, havia um dispositivo legal que o tornava inelegível. Mas, esse é o famoso sentimento de impunidade que nos rodeia e que a justiça terá que trabalhar muito para mudar. Ora, o sujeito é cassado como vereador e ainda acredita que poderá ser candidato a prefeito. Simples assim. Isso é, realmente, um absurdo.

No computo geral, ainda são muitas as candidaturas analisadas pela justiça e poderemos ter muitas surpresas. Agora é bom reforçar novamente, o papel da população; do eleitor nesse processo. É notório que a justiça não terá tempo para julgar todos os processos e cabe ao eleitor procurar saber quem continua sob júdice e analisar se vale votar nessas candidaturas que possivelmente serão impugnadas lá na frente.

Não se trata de se perder o voto, afinal voto não se perde. Todo voto é uma vitória do eleitor e da democracia. Mas, essa é uma questão bom senso. E a analise sobre o bom candidato deve levar em conta todas as nuances que envolvem seus nomes. Agora, nos resta esperar que a justiça consiga cumprir os prazos para que não precisemos começar os novos mandatos com representantes eleitos ainda sob suspeita. Isso desgasta o regime democrático e a cabeça do povo.