Justiça Eleitoral alerta sobre regras para os últimos dias do processo eleitoral

A menos de uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumentou a fiscalização e destacou uma série de regras para às vésperas da votação. De hoje, terça-feira (2), até o dia 9, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Três dias antes das eleições, na quinta-feira (4), termina o prazo da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som. Também, a partir do dia 4, os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.

Dois dias antes das eleições, na sexta-feira (5), será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de propaganda eleitoral. A véspera da votação, dia 6, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, há a emissão dos boletins de urna e o início da apuração e da totalização dos resultados.