Além dos prefeitos, foram incluídos três membros da comissão de licitação da Prefeitura, Maria Helena Cardoso, Marcos Stenyo Granjeiro e Francisco Normando Clementino. De acordo com as investigações, os acusados integram um esquema criminoso, liderado por Emanuel Clementino Granjeiro. O valor do prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 400 mil.
Na ação, há provas atestando que documentos da empresa Ômega Construtora Ltda, vencedora de licitação, e de outras empresas foram falsificados. Os processos licitatórios são referentes a reformas de calçamentos, escolas, passagens molhadas e sede da Prefeitura.
Como estão as obras
Segundo o que foi apurado pelo Ministério Público e constatado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), algumas obras foram executadas parcialmente, houve superfaturamento de despesas e outras obras sequer foram iniciadas. Mas, a Prefeitura já pagou pelos serviços.
Ou seja, o caso é parecido com as cisternas de Tarrafas. Recebem o dinheiro e não entregaram as obras. Agora, também, é importante dizer que nisso tudo existe, por parte desses gestores o sentimento de impunidade. É inadmissível o que fazem os gestores corruptos. Eles não fazem nem questão de esconder ou mascarar suas ações.
Nesse caso de Granjeiro, foram identificados depósitos na conta do prefeito afastado e dos outros envolvidos, além de pagamento de boletos bancários e faturas pessoais. A coisa parece ter caído do descrédito.
Vale ressaltar que, no dia 1º de outubro deste ano, o então prefeito Emanuel Clementino Granjeiro foi afastado do cargo após uma ação cautelar movida pelo próprio Ministério Público, baseada nos mesmos fatos. Ou seja, ele foi afastado, mas o esquema continuou sob o seu comando. Agora, depois de concluídas as investigações, o MP apresentou a ação principal.
Quem são as empresas envolvidas
O documento do MP aponta a Indústria de Britagem do Cariri, e mais as microempresas em nome de Cícero Cassiano de Souza e Regina Claudia. Os dois últimos são do ramo de alimento e estão sendo processados como pessoas física e jurídica. Na ação, o MP pede que a Indústria de Britagem do Cariri devolva R$ 500 que foram depositados ilegalmente na conta corrente da empresa.
As empresas não ganharam nenhuma licitação. As microempresas citadas tiveram altos valores depositados em suas contas. Há, inclusive, desvio de dinheiro para pagar contas próprias dos empreendimentos.
Tudo isso, mais parece uma farra com o dinheiro público. É por isso que nossas cidades são tão carentes de infraestrutura e dos serviços mais básicos. É de dar vergonha quando vemos a situação estrutural de muitas cidades do Cariri. Elas não têm o mínimo, como saneamento e calçamento. A pergunta é: falta dinheiro? Os órgãos de fiscalização têm mostrado que não. O que tem faltado, na verdade, é honestidade por parte dos gestores.
O que pode acontecer com os envolvidos
O MP solicitou a devolução do dinheiro público aos cofres públicos. E se condenados, os acusados podem perder bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcir integralmente o dano e perder a função pública. Além disso, eles devem ter os direitos políticos suspensos por um período que varia de oito a dez anos, devem pagar multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e ficar proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
As penas são duras, mas a questão agora é saber quando serão e se serão aplicadas. O Ministério Público e o TCM fizeram a sua parte, mas sabemos que quando chega na justiça, para ratificar a decisão e dar o exemplo, a coisa muda de figura. Na maioria das vezes os processos se arrastam por anos até uma conclusão final que, vale salientar, nem sempre satisfaz a expectativa do povo. O que esperamos é que nesse caso a justiça seja célere é dê a resposta que a população de Granjeiro espera.
(As informações são do site Ceará News 7)
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