Justiça anula concurso público em Campos Sales

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a anulação do último Concurso Público realizado no Município de Campos Sales. Na decisão, o juiz Marcello Alves Nobre, reconheceu a nulidade do edital de licitação que escolheu a empresa realizadora do certame, em 2012.

O município contratou a empresa Assessoria e Consultoria Nordeste, na modalidade de Carta Convite. De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), autor da ação, o edital estava irregular, por informar apenas a contratação de prestação de serviços, sem identificar os objetivos e as etapas do processo seletivo.

Ainda segundo o MPCE vários familiares do prefeito, do vice-prefeito e de secretários do município foram aprovados. Antes do julgamento, o município e a empresa foram notificados sobre a ação do MPCE e não apresentaram contestação. O processo acabou correndo a revelia.

Na sentença, o juiz Marcello Alves determinou a devolução dos valores pagos como taxa de inscrição e a restituição dos R$ 45 mil, relativo ao contrato de execução do serviço.

E por falar em concurso...

Em Potengi, também causa desconfiança a divulgação do resultado do último concurso público. Coincidência ou não, figura nas primeiras posições da lista de aprovados, vários familiares e amigos do prefeito Samuel Alencar. Até agora os vereadores de oposição não falam em fraudes; mas prometem investigar detalhadamente.