Os vereadores de Juazeiro do Norte, durante sessão dessa terça-feira
(24), decidiram pela formação de uma Comissão para acompanhar os trabalhos
desenvolvidos pelas máquinas doadas, ao Município, pelo Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC2) do Governo Federal.
A sugestão veio de requerimento do vereador Darlan Lôbo (PMDB) que disse
ter fotos das máquinas trabalhando em outros loteamentos particulares. Darlan pediu
que fosse controlado o horímetro de cada máquina e que a Câmara receba uma
prestação de contas dos trabalhos realizados para inibir a prática.
O líder do prefeito, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), concordou com o
requerimento, acrescentando que a prefeitura envie à Câmara uma planilha,
mensalmente, com hora e local dos trabalhos desenvolvidos pelas máquinas.
A comissão será formada pelos vereadores: Darlan Lôbo, Cláudio Luz (PT),
Adauto Araujo (PSC) e Rita Monteiro (PTdoB). Segundo Darlan, o grupo se reunirá
nesta semana para definir a data da visita a garagem da prefeitura.
Ainda, durante a sessão, o vereador Cláudio Luz requereu o envio de
todos os documentos de cartório, referentes à desapropriação do terreno da empresa
“AC Imóveis e Engenharia Ltda.” Já o vereador Capitão Vieira Neto, solicitou envio
de ofício à Secretaria de Saúde do Estado pedindo explicações sobre atrasos nos
salários dos médicos do Hospital Regional do Cariri.
Permutas sem base
Após a sessão, o vereador Darlan Lôbo, observou que as permutas e outras
negociações de terrenos da prefeitura podem estar irregulares. Segundo o
vereador o art. 103 da Lei Orgânica do Município prevê que todas essas
transações desse tipo dependem do crivo do Poder Legislativo.
Caso a denúncia se confirme, todas as permutas, inclusive, de
administrações passadas, formalizadas após a sanção da lei, devem ser anuladas.
O vereador não soube precisar uma data, mas avaliou que, pelo menos, nos
últimos 10 anos todas as permutas foram feitas de forma irregular.
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