TCE de olho nos gastos do governo do Ceará com a refinaria

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) está fazendo uma auditoria nos gastos do Governo do Estado junto à refinaria Premium II. O empreendimento teve os investimentos e, consequentemente, sua instalação cancelados pelo Governo Federal.

Os cofres do Estado já haviam investidos cerca de R$ 600 milhões, antes doo cancelamento.

Segundo a assessoria do TCE, a auditoria identificou gastos com projetos, gerenciamento e obras de infraestrutura em toda a área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Ainda segundo a auditoria, os gastos foram distribuídos entre as Secretarias de Infraestrutura, Turismo, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

Na semana passada, a equipe do TCE realizou reuniões na Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Infraestrutura. No encontro com o procurador adjunto Adriano Pontes, os técnicos obtiveram a confirmação dos compromissos legais assumidos pelo Estado, junto a Petrobras. O secretário de Infraestrutura André Macedo confirmou a realização das obras identificadas pelo TCE.

Os dirigentes dos órgãos têm 15 dias para encaminhar a documentação solicitada pelo TCE, além de apresentar a totalidade dos recursos efetivamente aplicados no empreendimento. A apuração dos fatos foi determinada pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora. Após a auditoria será o processo seguirá para apreciação dos conselheiros do Tribunal.